Dia do Professor!!

Homenagem ao saudoso mestre Paulo Freire!!

A LUTA CONTINUA!!

Parabéns aos estudantes desse país!!

Parabéns!!

Contamos com você!

CNTE lança Frente Social pela Subvinculação dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF

Na última quinta-feira (10), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu a live de lançamento da Frente Social pela Subvinculação dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF para a educação e seus profissionais. O evento virtual foi conduzido por Gabriel Magno, secretário de assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, e Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (APEOC).
Heleno Araújo, presidente da CNTE, abriu o evento destacando a importância da luta permanente pelos direitos da categoria e reforçou que é essencial a organização política de instituições e a unidade da categoria dos profissionais da educação na defesa dos recursos.
“A luta pelos precatórios é histórica e a Frente Social Nacional tem o objetivo de fortalecer a mobilização dos profissionais da educação para pressionar os poderes da república responsáveis por assegurar esse importante direito. Temos a Lei 14057/2020, que trata sobre a subvinculação dos 60% dos Precatórios do Fundef aos profissionais do magistério, aprovada e agora vamos partir para a execução”, enfatiza Heleno.
PANORAMA
O assessor jurídico da Confederação, Eduardo Ferreira deu um panorama de como o debate está sendo encaminhado no judiciário, no Congresso Nacional e nos executivos.
“A CNTE está trabalhando em várias frentes de luta, fase a fase, para realmente assegurar o direito à subvinculação. Mesmo após a derrubada do Veto 48 na Lei 14057/2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em caráter liminar, a suspensão do pagamento previsto na lei e continuam articulando para que o dinheiro não vá para os professores e os profissionais da educação”, explica Eduardo.
De acordo com o assessor jurídico da CNTE, outra batalha que precisa ser vencida no Congresso Nacional é a regulamentação de todos os precatórios.
“Atualmente, os precatórios que não forem acordados com a União, em tese, não entram na Lei 14057/2020. Para incluir todos os precatórios, os acordados ou não, precisam de uma nova regulamentação. Desta forma, é extremamente importante ampliar esta luta no Congresso Nacional e aprovar o Projeto de Lei o mais rápido possível”, conclui Eduardo.
>>> Você pode apoiar a Frente Social Nacional pela Subvinculação dos Precatórios do FUNDEF aderindo ao abaixo-assinado, clicando aqui: https://bit.ly/apoie-a-frente
Também participaram do evento, João Henrique Caldas, prefeito de Maceió (AL); a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA); o deputado Idilvam Alencar (PDT/CE); o deputado José Ricardo (PT/AM); a deputada Rosa Neide (PT/MT); o deputado Paulão (PT/AL); o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA); Reginaldo Pinheiro, representante da APEOC; Consuelo Correia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal); Mateus Ferreira, representante Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp); Rui Oliveira, secretário de Política Sindical da CNTE e coordenador-geral da APLB-Sindicato, e Vanderlei Marques, advogado da Frente Norte e Nordeste pela Educação.
ENTENDA
A CNTE e a Frente Norte e Nordeste pela Educação têm atuado juntas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir a subvinculação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF para a educação e seus profissionais.
Embora a Constituição Federal e as legislações infraconstitucionais prevejam a subvinculação de parte dos recursos do FUNDEF e do atual FUNDEB para os profissionais da educação, esse direito não tem sido assegurado em muitos processos judiciais que tratam de precatórios do antigo FUNDEF. A educação passou a ser contemplada nas ações cujas execuções ocorreram a partir de setembro de 2017, mas em muitos locais o dinheiro foi usado em outras despesas não necessariamente educacionais.
As ações de precatórios do FUNDEF decorrem do calote de aproximadamente R$ 100 bilhões que a União deixou de repassar a vários estados e municípios, entre 1997 e 2006. Essa prática irregular prejudicou milhares de estudantes e profissionais da educação, especialmente do magistério, que deixaram de receber parte da subvinculação do fundo público, independentemente do pagamento dos salários à época que forçosamente foram rebaixados em razão do calote federal.

Dia do Pedagogo!!!

 

Homenagem!

 

 

Parabéns a todos envolvidos nesse processo!!!

 

 

Aplb Núcleo Aporá em ação!

 

Julgamento dos precatórios do Fundef é suspenso no STF

 

Julgamento dos precatórios do Fundef é suspenso no STF

9 DE ABRIL DE 2021

Fonte: CNTE

Após forte pressão dos/as trabalhadores/as em educação, através de envios de mensagens diretamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal pedindo que observassem a derrubada do veto à lei 14.057, o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 528, ministro Alexandre de Moraes, pediu a suspensão do julgamento no último dia conferido à votação dos ministros em plenário virtual do STF. A Lei 14.057 contém dispositivo que assegura a subvinculação dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério, na forma de abono, e essa condição estava sendo ignorada nos votos dos cinco ministros que até então haviam se manifestado no processo contra a destinação de recursos dos precatórios aos professores. A vedação partiu de acórdão do Tribunal de Contas da União, questionado na ação judicial.No mês passado, a CNTE empreendeu ampla mobilização pela derrubada do veto presidencial à lei 14.057, a fim de viabilizar o repasse de parte dos precatórios do Fundef aos detentores originários dessa verba. E conseguimos! Agora cabe ao STF consolidar esse direito!Com o pedido de destaque do relator, na tarde de hoje (8), a matéria voltará a ser julgada em outra ocasião no plenário físico ou virtual do STF. Porém, da próxima vez, será assegurada a presença simultânea de todos os ministros e ministras na sessão de julgamento. E os votos já anunciados contra o magistério poderão ser revistos pelos ministros, inclusive o do próprio relator.    A CNTE e seus sindicatos filiados manterão a mobilização para que o direito aos precatórios do Fundef seja garantido aos profissionais da educação das regiões Nordeste, parte do Norte e Minas Gerais – estados que dispõem de processos referentes ao Fundef.

Contamos com a sua participação!

 

AULA 04 - PLATAFORMA GOOGLE FOR EDUCATION

 

Aula 03 - PLATAFORMAS GOOGLE FOR EDUCATION

 

APLB Núcleo Aporá cuidando de seus filiados!

 

KIT PROTEÇÃO 

 

 

 

 

 

Comissão de Educação debate nesta segunda retorno seguro às aulas e vacinação de professores

CNTE na Mídia

29 Março 2021 - 09:33h

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (29) para debater o retorno seguro às aulas, a vacinação de professores e os riscos da pandemia.

A reunião ocorre no plenário 13, às 9h30, com transmissão interativa.

O pedido para o debate é da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), subscrito pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Foram convidados para audiência:

- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo;
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia;
- o secretário de Educação do Estado da Bahia e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consd), Jerônimo Rodrigues;
- a deputada estadual em Santa Catarina e representante do Fórum de Parlamentares das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, Luciane Carminatti;
- a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rosana Barroso;
- representando a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel;
- o presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), José Ferreira de Castro.

(Agência Câmara de Notícias - Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas, 29/03/2021)