Publicado em Quarta, 29 Janeiro
2014 15:05
A CNTE convoca mobilização nacional para os dias
17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir
o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de
petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de
Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta
dos governadores e o INPC.
A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE
após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do
piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da
Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo
aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso
salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o
piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012
(R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual
de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$
1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE questionou o
percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do
Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de
aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim
de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter
condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento
algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de
cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as
contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn
4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do
previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento
do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou
sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início
do ano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local
contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais
defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos
gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização
dos profissionais das escolas públicas.
Plano Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a
versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.
Em nota, a CNTE expôs sua contrariedade ao
relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará
para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá
ocorrer no início deste ano.
Essa tramitação derradeira colocará frente a frente
os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos
dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o
fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas
na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas
públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a
manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da
Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de
Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta
de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de
outros pontos.
