Piso salarial dos professores é atualizado em 11,36% e passa a valer R$ 2.135,64
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Publicado em Sexta, 05 Fevereiro 2016 09:38
O piso salarial do magistério foi atualizado em 11,36%, conforme
determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo
valor é de R$ 2.135,64 e passa a valer a partir deste mês.
O piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica (PSPN) é o valor abaixo do qual a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o
vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação
básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada
de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
A atualização teve como base de cálculo a variação do valor anual
mínimo nacional por aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino
fundamental urbano, definido nacionalmente, na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
A metodologia para o cálculo da variação do VAA considera os dois
exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve
ocorrer.
Com a instalação do Fórum Permanente para o Acompanhamento da
Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica pelo ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, definiu-se o espaço institucional onde
representações dos gestores da educação básica pública e dos
trabalhadores em educação irão discutir e propor políticas públicas
relacionadas a implementação do que preceitua a Lei 11.738/2008, pelos
entes federativos.
O Fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.
(Portal do MEC, 04/02/2016)
Fonte: http://www.cnte.org.br
